17 de dez de 2009

Simples da Cultura

Senado Federal aprova PLC 200/2009, que diminui o percentual de impostos pagos por produções culturais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 200/2009 que altera a alíquota de tributação para produções cinematográficas, artísticas e culturais - o Simples da Cultura. O texto agora segue para sanção presidencial.

O PLC 200/2009 propõe a diminuição dos atuais 17,5% da alíquota mínima para apenas 6% da taxa tributária sobre as atividades culturais. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais, o que representa emprego para mais de 1 milhão de pessoas.

Mobilização

Na tarde dessa terça-feira (dia 15), as cantoras Fernanda Abreu e Sandra de Sá percorreram os gabinetes do Senado Federal para pedir aos parlamentares que votassem a favor da proposta. “Hoje eu não saio daqui sem a aprovação disso. Desmarquei muitos compromissos para estar aqui”, disse Fernanda.

As duas representantes da classe artística foram recebidas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado Federal, que se mostrou solidário: “Reconhecemos a importância desse projeto, vamos priorizar a causa de vocês”, afirmou.

Em seguida, elas se dirigiram ao gabinete da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que também concordou com a importância do projeto, “Temos que dar um jeito na Cultura, esse é um assunto fundamental para toda a sociedade”, disse.

Histórico - Na primeira reunião ministerial deste ano, a questão da tributação na área cultural foi apresentada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a buscar uma solução. No mês de abril, foi enviada a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional encaminhando a proposta de alteração da Lei Complementar nº 123/2006. Saiba mais.



Reenquadramento no Simples

Projeto que desfaz alteração da LC 128 já está no Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na segunda-feira (13) e está no Congresso Nacional novo Projeto de Lei Complementar que altera a LC nº 128/2008. A nova proposta desfaz alteração realizada em dezembro do ano passado.

Com o objetivo de estimular empresas que fazem uso intensivo de mão de obra, em um período de crise econômica, o Congresso Nacional aprovou lei que tributa mais setores que empregam menos. No entanto, as produtoras culturais acabaram prejudicadas pela medida. Estimativa do Ministério da Cultura dá conta de que mais da metade desses trabalhadores da área cultural está na informalidade. Por isso, os números oficiais não dão conta da quantidade de pessoal empregado no setor.

O problema foi apresentado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, na primeira reunião ministerial do ano, no dia 2 de fevereiro. E o presidente Lula autorizou o Ministério da Cultura a buscar uma solução junto aos Ministério da Fazenda, Previdência e Casa Civil.

Com a chegada do projeto ao Congresso, o Ministério da Cultura vai trabalhar pela aprovação da medida em caráter de urgência. Ela passa a valer a partir do momento de sua aprovação.

Dados do IBGE de 2005, indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais (153 mil no total). O setor emprega 4% da mão de obra do país, o que representa cerca de 1,17 milhão de pessoas. Como forma de reduzir os problemas causados pela informalidade do setor, marcado pelo trabalho por projetos e descontinuado, o Ministério da Cultura lançou a campanha Cultura Previdenciária.

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