12 de jul de 2010

Direito do autor - Fonte: A Tarde

Ministério da Cultura faz consulta pública, até o próximo dia 28, sobre nova lei do direito autoral, mas artistas manifestam insatisfação com relação ao anteprojeto

Diego Damasceno
- Duas razões bastariam para rediscutir a Lei de Direito Autoral brasileira. De um lado, o texto de 1998 está defasado quanto aos novos modos de circulação de produtos culturais, promovidos sobretudo pela internet.

De outro, há pontos da lei que nunca, ou quase nunca, foram postos em prática.

Assessoria de Comunicação

O motivo anunciado pelo Ministério da Cultura (Minc) para a revisão é diferente: ampliar o acesso à cultura.

As reações variam em conformidade com a amplitude de um texto que trata desde livros até exibição de filmes em sala de aula, passando por cópias de música e radiodifusão.

Há 20 anos exibindo filmes em aula, prática proibida pela norma em vigor, o professor da Ufba e crítico André Setaro diz nunca ter sofrido fiscalização. “É uma lei em branco, diz.

Uma das propostas em discussão é autorizar o uso de filmes em atividades didáticas.“É bom que se legalize. A indústria cultural já ganha muito. Exibir em sala não afeta seu lucro, afirma Setaro.

Discussão A cópia privada é um dos pontos mais discutidos. Uma das propostas dá ao consumidor o direito de, ao comprar um CD, copiá-lo ou transferir suas músicas para um aparelho de MP3, desde que sem fins lucrativos.

Sobre a questão, o músico baiano Jau tem uma certeza: a lei atual deve ser mudada. Mas, quando entra nos pormenores, ele divide-se, assim como é dividida sua atividade musical.“Como cantor, apoio, quero que minha obra circule. Como compositor, acho que deveria haver alguma compensação.

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